Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta política é o escritório Jacarandá Direito, com endereço na Avenida Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20040-901. Contato: [email protected] — +55 (21) 2748-3096.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone — fornecidos voluntariamente pelo preenchimento do formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise.
• Dados relativos ao caso: informações sobre a situação familiar ou patrimonial compartilhadas nas consultas — tratadas sob sigilo profissional advogado-cliente.

Base legal para o tratamento

• Consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD) — para comunicações de marketing e cookies opcionais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) — para prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) — para análise de tráfego e melhoria do site.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD) — quando exigido por norma profissional ou judicial.

Prazo de retenção

Dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento do relacionamento. Dados de navegação são retidos por até 13 meses. Dados relativos a processos jurídicos são mantidos pelo prazo prescricional aplicável, mínimo de 5 anos.

3. Finalidade do Uso dos Dados

• Responder a mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato.
• Prestar os serviços jurídicos solicitados e manter comunicação sobre o andamento do processo.
• Analisar o uso do site para melhorar a experiência dos visitantes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.

Não utilizamos os dados pessoais para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio e expresso.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para finalidades comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços técnicos: hospedagem de site e ferramentas de análise de tráfego (ex.: Google Analytics), vinculados por obrigações de confidencialidade.
• Órgãos públicos e cartórios: quando necessário para a execução dos serviços jurídicos (ex.: Receita Estadual, Cartórios de Registro).
• Exigência legal: quando determinado por autoridade competente.

5. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados por conexão criptografada (HTTPS/TLS).
• Acesso restrito aos dados por parte dos profissionais do escritório com necessidade de conhecê-los.
• Controle de acesso com autenticação para sistemas internos.
• Em caso de incidente de segurança que afete direitos dos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos previstos na LGPD.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais para análise de tráfego. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento.
• Reclamação à ANPD: apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta lei.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos. O Jacarandá Direito não é responsável pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais a terceiros.

9. Privacidade de Menores

Os serviços do Jacarandá Direito são destinados a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipadas). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem consentimento adequado, tomaremos as medidas cabíveis para excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso em destaque no site. A data da última atualização consta no início deste documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão vigente.

11. Contato para Questões de Privacidade